MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos:
I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para a integração do meio ambiente e produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
VI - zoneamento ecológico-econômico.
O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
2. Departamento de Gestão Estratégica;
3. Departamento de Articulação de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento;
4. Departamento de Economia e Meio Ambiente;
5. Departamento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável; e
6. Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
c) Assessoria de Assuntos Internacionais; e
d) Consultoria Jurídica;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental:
1. Departamento de Mudanças Climáticas;
2. Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental; e
3. Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria;
b) Secretaria de Biodiversidade e Florestas:
1. Departamento de Conservação da Biodiversidade;
2. Departamento de Florestas;
3. Departamento de Áreas Protegidas; e
4. Departamento do Patrimônio Genético;
c) Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano:
1. Departamento de Recursos Hídricos;
2. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas; e
3. Departamento de Ambiente Urbano;
d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:
1. Departamento de Extrativismo;
2. Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável; e
3. Departamento de Zoneamento Territorial;
e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:
1. Departamento de Coordenação do Sistema Nacional do Meio Ambiente;
2. Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental; e
3. Departamento de Educação Ambiental;
III - órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
b) Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz);
c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;
f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; e
g) Comissão Nacional de Florestas (Conaflor);
IV - Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
V - entidades vinculadas:
a) autarquias:
1. Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
3. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e
4. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ);
b) empresa pública: Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar)
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.
O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário:
• o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
• o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;
• um representante do IBAMA;
• um representante da Agência Nacional de Águas-ANA;
• um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;
• um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
• oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:
o um representante de cada região geográfica do País;
o um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;
o dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;
• vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:
o dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País;
o um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;
o três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República; (uma vaga não possui indicação)
o um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES;
o um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores-CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio-CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;
o um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG;
o um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA;
o um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB;
o um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC;
o um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG;
o um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN;
• oito representantes de entidades empresariais; e
• um membro honorário indicado pelo Plenário;
• integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, sem direito a voto:
o um representante do Ministério Público Federal;
o um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e
o um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.
As Câmaras Técnicas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência. O Regimento Interno prevê a existência de 11 Câmaras Técnicas, compostas por 10 Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vice-presidente e um Relator. Os Grupos de Trabalho são criados por tempo determinado para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.
O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
É da competência do CONAMA:
• estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;
• determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional;
• decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;
• determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
• estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
• estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
• estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação;
• acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC conforme disposto no inciso I do art. 6 o da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000;
• estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;
• incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
• avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;
• recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9 o da Lei 6.938, de 1981;
• estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;
• promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;
• elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do SISNAMA, sob a forma de recomendação;
• deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente;
• elaborar o seu regimento interno.
São atos do CONAMA:
• Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais;
• Moções, quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental;
• Recomendações, quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;
• Proposições, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
• Decisões, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM
As reuniões do CONAMA são públicas e abertas à toda a sociedade.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele realizar estudos ambientais e conceder licenças ambientais para empreendimentos de impacto nacional.
HISTÓRIA
Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).[1]
Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.
O IBAMA procura preservar a natureza.
Porém entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92,[1] da qual participaram 170 países. A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira, que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa.
Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o MMA,[1] órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está subordinado.
Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais, retirando do IBAMA esta competência legal.
AGENDA 21
Resultado da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.
Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.
História
A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1972 da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre esses temas.
O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 23 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio (Millenium development goals), com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU, que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.
Este termo, contou com a assinatura de 179 países.
Estrutura e conteúdo
Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
1. Preámbulo
Seção I. Dimensões sociais e econômicas
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biológica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
23. Preâmbulo
24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
31. A comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV. Meios de execução'''''''''''''''''''''''''''
33. Recursos e mecanismos de financiamento
34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
38. Acordos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.
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SETOR PÚBLICO - PARTIDÁRIO
PARTIDO VERDE - PV
Política Nacional de Meio Ambiente e Grandes Ecossistemas
O Brasil é responsável pela maior biodiversidade e a maior reserva de águas doces do planeta. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas Convenções e o Tratado das ONG's - Nossa Agenda. Por outro lado cabe a uma política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental.
O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:
a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com um planejamento e uma ação específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG's e outras entidades da sociedade civil.
b) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas, buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;
c) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento a indústrias de equipamentos antipoluentes.
d) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação do uso dos plásticos na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das embalagens.
e) implementação de uma política de recuperação de ecossistemas em todo o país;
f) demarcação, sinalização, regularização fundiária e manejo adequado das unidades de conservação ambiental;
g) defesa do Pantanal com a intensificação da fiscalização e combate aos coureiros e ao contrabando;
h) defesa do Cerrado com o seu zoneamento, a diversificação de culturas, reflorestamento, manejo adequado das queimadas e estímulo à produção de alimentos;
i) defesa da Mata Atlântica através de uma ação combinada com os governos de estados e municípios e ONG's de reflorestamento, fiscalização e implantação efetiva de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação;
j) proteção da caatinga;
k) gerenciamento costeiro com a criação de conselhos de defesa do litoral, a mobilização dos recursos da marinha no controle da poluição do mar. O estímulo ao manejo dos ecossistemas marinhos e aquáticos. A defesa da fauna marinha e combate à pesca predatória.
DEFESA DA FLORESTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA:
A preservação da maior floresta tropical úmida do planeta e de seus ecossistemas associados é uma questão primordial. Ela passa por medidas práticas de defesa da floresta e dos seus povos; pela mobilização internacional de recursos financeiros e tecnológicos para apoiar essa preservação, inclusive por operações de conversão da dívida externa e pelo estímulo a um desenvolvimento econômico baseado na retomada e intensificação das tradicionais atividades extrativistas (borracha, castanha, babaçu, açaí, juta, ervas medicinais entre outros), na biotecnologia e na exploração sustentada e criteriosa de recursos madeireiros e minerais, dentro de um rigoroso zoneamento ecológico da região. Para tanto cabe:
a) a supressão definitiva de todos os créditos, inclusive o rural e quaisquer incentivos fiscais às atividades produtivas que impliquem em promoção do corte raso e queimadas na floresta amazônica.
b) a mobilização das Forças Armadas para a defesa do ecossistema amazônico contra a devastação, com a formação de batalhões florestais especializados no patrulhamento e na educação ambiental;
c) a demarcação, estímulo e assistência às reservas extrativistas sob controle de seringueiros, castanheiros, pescadores entre outros, com concessões de uso da terra por um período não inferior a 30 anos;
d) a regulamentação e incentivo à atividade de base florestal madeiravel, não-madeirável e atividade mineral dentro de um rigoroso Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), utilizando técnicas de manejo sustentável.
e) a proibição da exportação de madeiras em tora permitindo-se apenas a de artefatos de madeira;
f) o controle rigoroso da comercialização de motoserras, fechamento de serrarias clandestinas e estímulo ao reflorestamento de áreas devastadas;
g) a criação de uma guarda florestal voluntária, constituída de seringueiros com a missão de defender as reservas extrativistas, protegendo-as de desmatamentos e queimadas e auxiliar as Forças Armadas na vigilância das fronteiras;
h) a revisão da política de colonização da região com zoneamento das áreas com vocação agrícola, educação do pequeno agricultor para evitar a prática de queimadas e planejamento da construção e pavimentação de estradas dentro de uma política de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a construção de rotas de devastação;
i) a demarcação das terras indígenas, com garantia de soberania territorial e respeito à cultura e às tradições das diversas Nações Indígenas. Defesa das terras demarcadas contra invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros e implantação de um plano de gestão preservacionista destas áreas. Revogação do decreto 1775/96 que permite a contestação das demarcações já efetivadas;
j) a supressão das disposições do projeto Calha Norte no tocante à transformação de tribos indígenas em colônias agrícolas e do recrutamento de índios para o serviço militar;
k) a regulamentação e controle das atividades de mineração, cumprindo o disposto na Constituição obrigando à adoção de técnicas não poluentes e à recomposição da cobertura vegetal das lavras, após sua exploração. Assistência à realocação de garimpeiros que atuam em áreas proibidas;
l) a definição de uma política científica e tecnológica com a participação de Universidades, órgãos e instituições técnico-científicas, com linhas de pesquisas voltadas à tecnologia tropical e biotecnologia;
m) a suspensão de projetos de siderúrgicas de ferro-gusa do programa Grande Carajás, alimentadas a carvão vegetal até que seja encontrada uma solução que minimize seus impactos ambientais.Negociação com a CEE para a importação a preço ecologicamente subsidiado de carvão mineral para abastecer o projeto;
n) severo controle dos produtos transgênicos com proibição daqueles com risco potencial de gerar desequilíbrios e os destinados a facilitar o uso de agrotóxicos ou a gerar dependência em relação à certas cepas de sementes patenteadas por empresas transnacionais em busca de situações de supremacia.
ÁGUAS:
O fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática com a população.
Cabe:
a) a municipalização, descentralização e democratização dos serviços de distribuição de águas, o esgotamento sanitário e a despoluição hídrica, através da criação de conselhos das águas com a participação da sociedade civil;
b) o controle do poder local, sob fiscalização da população organizada sobre a qualidade de prestação de serviços, podendo concedê-los ao setor privado desde que possa assegurar efetivamente esse controle de qualidade dos serviços e das taxas e das tarifas;
c) o tratamento de efluentes domésticos e industriais deve ser implementado e controlado e o uso das águas taxado de acordo com sua utilização e grau de comprometimento.
LIXO:
O acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas. É necessário:
a) diminuir o volume de lixo mudando uma mentalidade de embalagem baseada no desperdício, reduzindo e simplificando ao máximo os invólucros, desestimulando o uso intensivo dos plásticos e obrigando as empresas de bebidas e outras a assumirem sua parte de responsabilidade pela na reciclagem de latas e garrafas plásticas, acabando com a cultura dos descartáveis;
b) assumir o lixo também como um problema cultural com um intenso trabalho de conscientização para obter mudanças comportamentais que tornem cada cidadão co-responsável;
c) implementar projetos de coleta comunitária, compra do lixo nas comunidades carentes, onde ele constitui fator de risco, cooperativas de catadores e programas de separação e coleta seletiva para a reciclagem;
d) considerar a reciclagem de componentes do lixo e do entulho um imperativo ambiental e um investimento cultural na sustentabilidade futura, mesmo quando constitua, no imediato, uma atividade economicamente deficitária;
e) acabar com os vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo substituindo-os por aterros sanitários ambientalmente administrados com reflorestamento, disposição adequada do chorume e captação de gás metano.
f) utilizar usinas de reciclagem e compostagem como soluções adaptadas às nossas condições climáticas e de mão de obra. Já a introdução de incineradores é questionável pelos custos diretos e indiretos, riscos de poluição com dioxinas e outros relativos às soluções de alta tecnologia transpostas fora do contexto climático, técnico e cultural onde foram concebidas, embora isso não deva ser tratado como um dogma para todas as situações.
TRANSPORTE:
O modelo rodoviarista e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz. É preciso:
a) racionalizar o sistema de ônibus para obter a oferta de um serviço socialmente mais equilibrado e ambientalmente menos poluente. Criar faixas exclusivas, canaletas, estações de rápido embarque, estimular e regulamentar o uso de veículos de maior capacidade, mais silenciosos, com emissões controladas com uma parte da frota movida a gás natural. Integrar, disciplinar e regularizar, o uso de peruas "vans" e outras modalidades de transporte coletivo de pequeno porte, coibindo as atividades "piratas".
b)priorizar o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos - VLT - bonde, trolei, bem como as formas de integração intermodais;
c) implantar sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos, barcas e terminais de ônibus;
d) criar outras facilidades de transporte não motorizado libertando e alargando as calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada. Proteger o pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos;
e) estimular o transporte hidroviário. Aumentar o controle público e comunitário sobre o transporte urbano;
f) estimular a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis;
g) desestimular progressivamente o uso intensivo do automóvel, que deve ser tratado como transporte apropriado para deslocamentos de longa distância, e não como transporte para o dia a dia. Para tanto é conveniente multiplicar gradualmente zonas de estacionamento pago.
h) amenizar o tráfego em áreas residenciais, através do desenho urbano que obrigue a uma redução de velocidade e a um comportamento mais prudente do automobilista;
i) adotar estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo do local de moradia.
j) investir na diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento tecnológico e pelo estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens, portanto menos desperdícios energéticos, emissões de poluentes, congestionamentos e neurose urbana.
AR:
A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde nos centros urbanos e periferias industriais. Cabe:
a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem uma tendência internacional cada vez mais exigente;
b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio etc.) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;
c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões progressivamente mais rígidos de emissão.
d) estabelecer parâmetros urbanísticos que permitam diminuir emissões, garantir corredores de ventilação e evitar ilhas de calor;
O VERDE URBANO:
As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde "selvagem" no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua - parte mais vulnerável do ecossistema urbano - tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora.A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana. É preciso:
a) reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por exemplo, o mutirão remunerado;
b) tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação;
c) proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapassem amplamente as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e apropriada.
O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das organizações não governamentais. O PV deve organizar-se junto às comunidades locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional
PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT
O primeiro encontro nacional dos ecologistas petistas foi realizado em Angra dos Reis, em 1991, quando foi lançado o “I Manifesto Ecossocialista”, com princípios que reafirmavam o ideário socialista à luz de uma nova visão de mundo.
O primeiro encontro nacional dos ecologistas petistas foi realizado em Angra dos Reis, em 1991, quando foi lançado o “I Manifesto Ecossocialista”, com princípios que reafirmavam o ideário socialista à luz de uma nova visão de mundo.
O seu segundo encontro nacional, apresentou uma nova e importante proposta dos ambientalistas para o programa de Lula, que se transformaria no quinto capítulo do programa, com o título: - “As bases ecológicas para um projeto de desenvolvimento”.
O terceiro encontro dos ecologistas do PT foi aprovada a alteração do nome da secretaria, que passou a se denominada de: “Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento – SMAD”.
O quarto encontro nacional foi realizado com o tema “Século 21: o projeto do PT”. Este encontro foi precedido de encontros estaduais realizados em 18 estados, onde se discutiu a Agenda 21 do PT e o desastre ambiental representado pelo governo FHC.
O quinto encontro foi aprovado o Manifesto “Um Eco Socialista por um Mundo Novo”, que foi levado ao II Congresso Nacional do PT, em Belo Horizonte, sob a forma de tese assinada por vários ambientalistas.
O sexto encontro da SMAD acontece em Guarulhos/SP entre os dias 26 e 28 de outubro de 2001, elegendo para Secretário Nacional João Bosco Senra. No ano seguinte de 2002, Lula é eleito Presidente do Brasil e assume a SMAD o então Deputado Distrital Chico Floresta. Durante toda a fase de campanha, a SMAD atua de forma direta, preparando mobilizações e novos documentos, lançado inclusive o caderno programático “Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, contendo ao final as 13 Propostas Estratégicas de Ação Socioambiental para o Brasil, assim como participa diretamente com representantes na equipe de transição do Governo Lula.
O VIII Encontro Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, é aprovada a realização dos “Ciclos de Debates Ambientais do PT”, onde são abordados os principais temas socioambientais brasileiros.
O PT em outros estados também faz sua parte no combate ao desgaste ambiental como em Sumaré onde a prefeitura é uma das oito finalistas do concurso federal “Boas Práticas de Qualidade em Gestão Ambiental”, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Concurso Boas Práticas de Qualidade em Gestão Ambiental – que classificou entre os melhores do Brasil o Reflorestamento visando o Controle das emissões de Carbono nos prédios da administração pública de Sumaré, detalhou os procedimentos, a localidade, o agente responsável, a quantidade de CO² emitida e o número de árvores a serem plantadas para a neutralização do carbono em cada setor da administração pública.
Para o prefeito José Antonio Bacchim (PT) a classificação entre os oito melhores do projeto sumareense é motivo de orgulho. “Todos os prédios públicos da administração direta, estão engajados neste trabalho de redução e compensação de CO2 pelo plantio de árvores. enfim, temos uma gama de atividades de valorização do meio ambiente, que, Independente da premiação, são de fundamental importância porque sinalizam que estamos no caminho certo”, declarou o prefeito.
A premiação que destacará os três primeiros colocados e entregará diplomas de honra ao mérito aos demais classificados até a oitava classificação, acontecerá no próximo dia 18 de março às 15 horas, em solenidade oficial em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente.
O projeto Carbon Control foi desenvolvido pelas Faculdades Network contemplando nesta versão os setores administrativos da municipalidade, que de forma inovadora irá certificar o município quanto as emissão de CO2.
De acordo com Valdemir Ravagnani, o Mimo, secretário municipal de Meio Ambiente, o projeto é amplo e mostrou que “hábitos simples de economia de papel e outros objetos descartáveis podem resultar em consideráveis reduções de emissões de CO², com significativos resultados para o Planeta”, avalia. O plantio até o momento chegou em 2674 das 5003 mudas que serão plantadas até o final de abril deste ano.
“Vejo isto com muito entusiasmo, pois o projeto obteve destaque nacional pelo envolvimento dos gestores de cada setor, dos funcionários públicos e alunos da rede municipal”, disse o vice-prefeito e secretário Vilson Alves (PV).
Neste sentido, a presença da educação ambiental, principalmente nas escolas e comunidades de bairro é fundamental, como por exemplo, escolas de Sumaré que vêm trabalhando não apenas com crianças, mas também com a comunidade para a proteção do meio ambiente, também a partir do reaproveitamento do óleo de cozinha.
Além do projeto de Sumaré, estão classificados trabalhos das cidades de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP), Uberlândia (MG), Paty dos Alferes (RJ), Olinda (PE), Balneário Pinhal (RS) e Osório (RS). No total, 109 cidades apresentaram projetos ambientais.
A informação é da Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente. O projeto é uma parceria da Secretaria do Meio Ambiente, Faculdades Network e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
BREVE HISTÓRIA DO PMDB:
Pelos registros da nossa história recente, surpreende que o PMDB tenha resistido a tantas pressões de governos ditatoriais, divisões internas, esvaziamento, crescimento, novas divisões e se mantenha como a legenda de maior base no território nacional. É possível explicar. Sofrida, com maus e bons momentos, a história do PMDB é a história do Brasil que continuou pulsando a partir de 1964. Se manteve em movimento, com contradições, abrigou vários tipos de ideologias e tendências políticas, instigou, gestou outros partidos, mas se manteve no centro das discussões durante, na queda e após o regime militar. Hoje, para contar um pouco da história do PMDB é preciso não só falar da história do Brasil, mas de praticamente todos os partidos, à sua esquerda, ou à sua direita.
PMDB e o Meio Ambiente
Eduardo Braga, governador do Amazonas pelo PMDB lançou a mais moderna legislação brasileira para combater os efeitos do aquecimento global e incentivar a preservação do meio ambiente no país. A Lei de Mudanças Climáticas é a primeira a tratar sobre seqüestro de carbono e instituiu um fundo especial para o projeto Bolsa Floresta, que subsidia o desenvolvimento sustentável da região. Administrando o estado com a maior cobertura florestal do Brasil, Braga assumiu o comando do núcleo PMDB Sócio-Ambiental, inovação do partido que foca de forma programática a preservação da natureza.
Braga revelou estar comprometido com os povos da floresta, com a preservação ambiental, a evolução tecnológica e o bem estar do planeta. Para ele, é possível conciliar desenvolvimento com preservação ambiental, sem dispensar atenção especial ao social. O governador lembrou que a floresta pode ser uma fonte inesgotável de recursos para a sustentabilidade e o financiamento de um modelo de emprego, renda e ocupação econômica.
“O Amazonas, antes de mais nada, diz sim ao povo amazonense, diz sim aos verdadeiros donos da floresta, diz sim aos homens e mulheres que, ao longo da sua vida, da sua existência, preservaram, conservaram e nos ensinaram a trabalhar o maior patrimônio da humanidade. O nosso desafio é fazer com que o homem e a natureza sejam um exemplo para o Brasil e para o mundo”, completou.
O Bolsa Floresta beneficiará, na primeira fase, mais de 8 mil famílias que habitam as 31 unidades de conservação ambiental do Amazonas, totalizando 17 milhões de hectares. O Governo repassará R$ 50 todos os meses às famílias que se comprometem a utilizar racionalmente os recursos naturais, por meio de técnicas de manejo. A meta é atingir 60 mil famílias até 2010. “As florestas do Amazonas prestam um bem ao meio ambiente funcionando como um grande refrigerador da Terra. E a preservação dessas florestas acontece graças a presença de homens e mulheres que habitam essas matas. Com o Bolsa Foresta será arrecadada verba a ser repassada para essas pessoas a fim de que elas tenham melhor qualidade de vida”, explicou Braga.
O presidente do PMDB, Michel Temer, acompanhou o lançamento dos projetos em Manaus. Ele destacou a atuação do ex-vice-presidente norte Americano, Al Gore, na defesa das questões ambientais, e disse que o governador Eduardo Braga deveria ser reconhecido como o defensor dessas causas no Brasil. “Se for possível resumir uma palavra-símbolo para o meio ambiente no mundo que seja Amazonas, porque é neste estado que as coisas acontecem, é neste estado que o meio ambiente é respeitado e tem sido possível conciliar desenvolvimento com preservação”, afirmou.
Temer destacou que sendo um partido de vanguarda, que sempre liderou movimentos sociais no Brasil, o PMDB não poderia ficar fora deste movimento pela preservação do meio ambiente que nasce no Amazonas e que deve servir de modelo para todo o País.
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PR
O PRB nasceu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros; para defender os direitos humanos e sociais com a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e moradia; para defender os direitos da criança, do adolescente, do idoso; para promover a preservação do meio-ambiente. Prega a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acredita que a administração pública deve estar a serviço dos interesses coletivos.
Propostas da nova militância municipal
A presidente do PRB Verde Renata Alves Gonzaga da Silva e a vice Lilian Souza Teodoro afirmaram ser possível garantir o desenvolvimento das cidades com a preservação ambiental. No plano do PRB Verde, elas destacaram algumas ações que pretendem cumprir na militância. Entre elas a criação do programa Jovem Guardião Ambiental, o curso de formação de conselheiros ambientais, uma agenda ambiental de políticas públicas, entre outros.
O PRB Verde e a sua missão
Temos visto, hoje, que a ganância desenfreada e até a falta de informações têm feito com que as pessoas “suguem” de nosso planeta muito mais do que ele tem condição de repor.
O Brasil é o país onde há a maior floresta tropical do mundo: a Floresta Amazônica - considerada o pulmão desse planeta. A maior parte dessa floresta fica em território brasileiro e temos um ‘calcanhar de Aquiles’, que é a devastação progressiva dessa floresta. Há que se convir que o governo brasileiro tem feito esforços, mas muito aquém daquilo que precisamos fazer.
Quando se fala do PRB Verde, temos que entender que a sobrevivência do ser humano e o futuro da raça neste planeta e das demais dependem exatamente de ações políticas. A política, hoje, define, por exemplo, quanto vamos ganhar por mês ou quanto de impostos vamos pagar. Quem gosta ou não gosta de política é influenciado direta ou indiretamente na sua vida pelas decisões políticas. Então, vemos que aqueles que não gostam de política acabam contribuindo lá na frente, sem perceber, para que a má política (aquela feita por pessoas desonestas e corruptas) acabe se destacando.
Nós entendemos que o PRB Verde tem uma missão, dentro da esfera de sua atuação política, de conscientizar o ser humano, os brasileiros, os empresários, os parlamentares, os governantes, de que não adianta riqueza sem desenvolvimento sustentável. É impossível pensar em projetos de médio e longo prazos sem levar em consideração as questões ambientais, porque são elas que dão subsídios e condições para a nossa sobrevivência.
Dizem até que a próxima guerra, a Terceira Guerra Mundial, será pela água. O Brasil é o país que detém o maior quantitativo - cerca de 35% da água doce do planeta.
Nas escolas americanas, é ensinado que a Amazônia não é território brasileiro. É território da comunidade mundial. Eles entendem que o Brasil pode ser o celeiro do mundo, dadas as riquezas que temos hoje e que são tão importantes para o futuro deste País.
Se entendermos a responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros (do PRB) de desenvolver políticas sérias e sustentáveis para que possamos amanhã fazer do Brasil um país, não em fase de desenvolvimento, mas desenvolvido de forma coerente, respeitando o meio ambiente.
Convido a todos a participar do PRB Verde. Vamos lutar por esta causa. É uma causa interessante e não tem cor partidária. É uma causa que depende da sobrevivência de todos nós.
Fico feliz em fazer parte de um partido que tem, entre as suas bandeiras principais, a questão ambiental.
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
As origens do Partido Progressista estão ligadas ao processo de redemocratização do Brasil e à eleição de Tancredo Neves e José Sarney, presidente e vice-presidente da República, pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985.
No momento em que se decidia a sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985), o Partido Democrático Social (PDS), então partido de apoio ao governo, conseguiu impedir, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento das eleições diretas, mas não evitou a disputa interna pela candidatura presidencial. O PDS dividiu-se em dois grupos e dois candidatos, o então ministro Mário Andreazza e o ex-governador Paulo Maluf. Com a vitória de Maluf na Convenção, o partido se desagregou. Uma de suas facções fundaria o PFL (Partido da Frente Liberal) e se aliaria ao PMDB para apoiar Tancredo Neves, enquanto a outra seguiria seu caminho até a derrota no Colégio Eleitoral.
De partido de governo, o PDS passa ao declínio na oposição, à espera de melhores dias, preservando seus espaços. A fragmentação do quadro partidário brasileiro, contudo, vai aumentando ao sabor das crises políticas pós-Constituinte de 1988. Com a gradual normalização da vida política, após o impeachment de ex-presidente Collor de Mello, começa a nascer o atual Partido Progressista.
Em 1993, o PDS funde-se com o Partido Democrata Cristão (criado em 1988) e nasce o Partido Progressista Reformador (PPR). O reagrupamento de forças estaduais de perfil moderado e conservador, porém, teria prosseguimento. Em 1995, o Partido Progressista Reformador promovia nova fusão, agora com o Partido Progressista (PP), legenda criada no ano anterior, também por agregação de outras forças partidárias. Nascia, então, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), desde logo comprometido com o apoio ao Plano Real, ao governo Fernando Henrique Cardoso e à estabilização econômica do Brasil.
Findo o governo Cardoso e completado mais esse ciclo na vida política do país, a Convenção Nacional do PPB, buscando inspiração nas transformações políticas internacionais, decide, em 4 de abril de 2003, retirar da sigla PPB o "B", ficando apenas "PP" - PARTIDO PROGRESSISTA.
Partido Progressista realiza seminário político-ambiental.
As lideranças do partido progressista propõem aos gestores públicos projetos que minimizem os efeitos do lixo urbano no meio ambiente através da criação de aterros sanitários, incineradores e usinas de compostagem. No Piauí, existe uma lei que obriga o estado a comercializar o lixo urbano, a autoria do projeto é do deputado Marcelo Coelho. Com isso, preserva-se o meio ambiente ao tempo em que são gerados vários empregos. Aproximadamente 76% do lixo urbano produzido no país fica a céu aberto. Apenas 0,1% deste material é reciclado e a perda financeira com essa negligência nacional é de R$ 4,6 bilhões, por causa do não reaproveitamento do lixo.
Partido Comunista do Brasil – PC do B.
Fundado em 1922, o Partido Comunista do Brasil é o partido mais antigo do país. Viveu 60 anos na clandestinidade. Em 1962, rechaçou o oportunismo de direita, reorganizou-se, adotando a sigla PCdoB, e realçou sua marca revolucionária. Muito perseguido pelo regime militar, dirigiu a Guerrilha do Araguaia em 72-75. Ao fim da ditadura, alcançou a legalidade. Vive hoje uma das suas fases mais ricas. O princípio básico da organização do PCdoB é o centralismo democrático, que estimula a expressão das pessoas de forma livre e responsável para a construção das orientações partidárias sob um único centro dirigente e no qual as decisões tomadas são válidas para todos, subordinando o interesse individual ou da minoria ao do coletivo, ou da maioria. Assim, o Partido age como um todo uno, onde a unidade de ação é sua força.
DEM - DEMOCRATAS
O que propõem o DEMOCRATAS:
a) Adaptação imediata das políticas públicas do País aos princípios e normas, hoje valores reconhecidos universalmente e consagrados no Protocolo de Kioto, de respeito ao meio-ambiente. (A operação pioneira do Prefeito Kassab vendendo “créditos de carbono” mostrou que ações de preservação ecológica rendem recursos para os serviços públicos).
b) Prevendo-se que em 2050 metade da população da terra sofrerá escassez de água, o Brasil — com oito bacias hidrográficas de grandes proporções, grandes lagos e reservas subterrâneas (aqüíferos) — deve estabelecer uma estratégia para desempenhar o papel decisivo de provedor mundial de água potável.
c) Defesa e garantia do uso soberano pelo Brasil das riquezas do mar e áreas litorâneas dos 7.367 quilômetros de costa atlântica.
d) Políticas diferenciadas para cada um dos nove grupos de sistemas ambientais do Brasil (Amazônia, Pantanal, cerrado, caatinga, mata dos cocais, Mata Atlântica, Campos do Sul e Zonas Litorâneas).
e) O Congresso deve estabelecer um evento anual — com data fixada — para apresentação pelo Presidente da República de uma informação sobre o estado do meio-ambiente e propostas de políticas adequadas para precaver o País contra alterações previsíveis.
f) Um Código de Defesa do Meio Ambiente de ampla divulgação e fácil compreensão — como acontece com os Direitos Humanos.
g) Fixar em 5,5 milhões de quilômetros quadrados o mínimo de cobertura florestal do território nacional.
h) Lutar para que se realize no Brasil em 2012 uma nova cúpula mundial “Rio92 + 20” para apurar os resultados da conferência “Eco92”.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Preservação dos recursos naturais: compromisso com o futuro
Usados como recursos a fundo perdido, os recursos naturais e o meio ambiente -
incluindo o espaço urbano - se deterioraram numa escala assustadora no Brasil nos últimos
decênios. Existe uma consciência crescente da gravidade dessa situação, sobretudo entre
a juventude. Existe também uma repulsa generalizada às tentativas de usar a miséria de
parte da nossa população e a premência do crescimento econômico como desculpas para
a dilapidação dos recursos naturais e do meio ambiente. O PSDB encara a preservação
ambiental como um requisito básico do bem-estar social e um compromisso indeclinável
com as gerações futuras.
Do mesmo modo, o Partido defenderá uma política urbana que conduza à redução
da segregação social nas grandes cidades e à ocupação racional do solo, combatendo a
especulação imobiliária mediante tributação progressiva e uma adequada política fundiária.
Com o empenho do PSDB, os mecanismos que estão sendo introduzidos pela
nova Constituição nesse terreno, ampliando as possibilidades de ação dos poderes públicos
e da sociedade, serão efetivamente aplicados e aprimorados.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Pela preservação do meio ambiente:
A construção de um ideário de superação do processo capitalista reúne hoje, além dos tradicionais pressupostos socialistas, um grande impulso ainda mais vital ligado à questão ecológica. Esse fator pode contribuir decisivamente na reorganização dos trabalhadores internacionalmente.
Tendo claro que as forças de destruição irracionais acumuladas pelo sistema ameaçam o conjunto da humanidade e da vida no planeta, de tal forma que a luta contra o capitalismo significa a luta em defesa da ecologia, do meio ambiente e da vida, o novo partido elaborará sua plataforma ecológica com a intervenção direta do movimento ecológico nos próximos meses
